A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde ainda precisará passar por comissões e novas votações antes de ser promulgado.
A proposta foi aprovada com ampla maioria no plenário da Câmara. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. A medida prevê uma transição gradual para a nova jornada de trabalho, considerada por defensores da proposta como uma das maiores mudanças trabalhistas das últimas décadas.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC reúne pontos de propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que defendeu a mudança como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Também estão previstas regras específicas para micro e pequenas empresas, além de contratos terceirizados e setores que dependem de escalas especiais.
Agora, a proposta será encaminhada ao Senado, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Casa. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
Apesar do forte apoio popular e da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas. O Senado já anunciou que realizará debates sobre os efeitos sociais e econômicos da medida.
Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças, a proposta retornará para nova análise da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos anos com mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais que defendem jornadas mais equilibradas e maior tempo de descanso. Especialistas apontam que a mudança pode impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente nos setores de comércio e serviços.
