O Congresso Nacional votará nesta quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisará o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A sessão conjunta reunirá deputados e senadores em Brasília para discutir as duas pautas, consideradas estratégicas para o governo e para o planejamento financeiro do próximo ano.
O projeto da LDO, identificado como PLN 2/25, deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A LDO orienta a elaboração dos gastos públicos e define metas fiscais e prioridades para o orçamento da União. Embora a votação devesse ocorrer em julho, o envio do texto pelo Executivo foi feito apenas em agosto, o que adiou o cronograma legislativo.
O segundo ponto da pauta será a análise do veto de Lula à Lei nº 15.190/25, que institui novas regras para o licenciamento ambiental no país. Dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, 63 foram vetados pelo presidente. Um dos principais trechos barrados foi o que permitia a realização do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) em fase única, mecanismo que poderia simplificar e acelerar processos de autorização de obras.
O governo argumentou que a medida traria riscos ao controle ambiental e decidiu restringir o LAE apenas a projetos considerados prioritários. O tema promete gerar intensos debates, já que o licenciamento ambiental afeta diretamente setores como infraestrutura, energia, agronegócio e desenvolvimento urbano. A decisão do Congresso poderá definir os próximos rumos da política ambiental e orçamentária do país.
