A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto que prevê a quebra de patente do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também indicado para controle de peso. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto discute a possibilidade de licenciamento compulsório do remédio, mecanismo previsto na legislação brasileira em situações de interesse público. Na prática, a medida permite que outros laboratórios produzam o medicamento sem a autorização do detentor da patente, mediante pagamento de royalties.
Defensores da proposta argumentam que a medida pode ampliar o acesso ao medicamento, reduzir custos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e facilitar o tratamento de pacientes que não conseguem arcar com os altos valores cobrados no mercado. O Mounjaro tem sido amplamente procurado, principalmente após a popularização de medicamentos injetáveis voltados ao controle do diabetes e da obesidade.
Por outro lado, críticos da iniciativa alertam para possíveis impactos negativos na segurança jurídica e no ambiente de inovação farmacêutica. Segundo esse entendimento, a quebra de patente pode desestimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país.
Com a urgência aprovada, a matéria deve ser incluída na pauta de votações do plenário nos próximos dias. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado.
O debate ocorre em meio ao aumento da demanda por medicamentos para controle metabólico e à pressão por políticas públicas que garantam maior acesso a tratamentos considerados de alto custo.
