O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação imposta no âmbito do processo que apura a trama golpista relacionada aos atos antidemocráticos. A decisão mantém as penalidades já aplicadas, reforçando o entendimento de que houve participação e responsabilidade nos episódios investigados.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegava supostas irregularidades no julgamento e questionava a dosimetria da pena, além de pedir a revisão da condenação. No entanto, Alexandre de Moraes entendeu que não houve qualquer violação ao devido processo legal e que a decisão anterior foi devidamente fundamentada, com base nas provas reunidas ao longo das investigações.
O ministro destacou que os argumentos apresentados pela defesa não trouxeram fatos novos capazes de modificar o entendimento do colegiado. Segundo a decisão, ficou comprovada a atuação voltada à deslegitimação das instituições democráticas, especialmente no período posterior às eleições, o que justificou a condenação.
Com a negativa do recurso, permanecem válidas as sanções impostas, que incluem penalidades de natureza jurídica e política, conforme definido anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão reforça a posição da Corte no sentido de coibir ações que atentem contra a ordem democrática e o Estado de Direito.
O caso segue como um dos principais desdobramentos das investigações sobre atos antidemocráticos, e o Supremo reafirma que continuará atuando para responsabilizar todos os envolvidos, independentemente de cargos ou posições ocupadas, sempre com base na Constituição e na legislação vigente.
