Uma decisão da Justiça de Minas Gerais reforçou o direito do consumidor diante de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Instituições financeiras foram condenadas a indenizar uma aposentada após a realização de contratos não autorizados que resultaram em descontos indevidos em seu benefício previdenciário.
De acordo com a sentença, proferida pela 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, ficou comprovado que a vítima teve valores descontados sem qualquer autorização, referentes a três empréstimos consignados que somavam cerca de R$ 13 mil.
Descontos ilegais e falha na segurança
O caso teve início quando a aposentada percebeu, ao conferir seu extrato bancário, cobranças relacionadas a contratos que ela afirma não ter realizado. Além dos empréstimos, também foram identificadas cobranças vinculadas a cartões de crédito associados às operações.
As investigações apontaram que os valores obtidos com os contratos foram direcionados para uma conta de terceiros, indicando possível fraude. A cliente tentou resolver a situação diretamente com as instituições financeiras, mas não obteve sucesso, sendo necessário recorrer à Justiça.
Responsabilidade das instituições
Na decisão, o juiz destacou que as instituições financeiras têm responsabilidade objetiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, devem responder por falhas na prestação de serviços, independentemente de culpa direta.
O banco responsável pelos descontos foi considerado parte do problema ao permitir a cobrança sem comprovação de contrato válido. Já a outra instituição envolvida foi responsabilizada por falhas de segurança ao possibilitar a movimentação de valores para contas de terceiros sem a devida verificação.
Indenização e devolução em dobro
A sentença determinou que os bancos devolvam, em dobro, os valores descontados indevidamente, totalizando mais de R$ 3,4 mil. Além disso, foi fixada indenização de R$ 6 mil por danos morais, considerando o prejuízo financeiro e o abalo sofrido pela vítima, especialmente por se tratar de verba alimentar.
Acordo parcial
Durante o processo, uma das instituições envolvidas firmou acordo com a aposentada, cancelando os contratos e pagando indenização. O processo seguiu apenas contra os demais réus, que acabaram condenados pela Justiça.
Alerta aos consumidores
Casos como esse não são isolados. Especialistas alertam que empréstimos consignados indevidos estão entre as principais reclamações de consumidores, especialmente entre aposentados e pensionistas, grupo mais vulnerável a esse tipo de prática.
A recomendação é que os beneficiários acompanhem regularmente seus extratos bancários e, ao identificar qualquer cobrança suspeita, procurem imediatamente o banco, registrem ocorrência e busquem órgãos de defesa do consumidor ou a Justiça.
